Termos de Coprodução e Divisão de Receita (Splits)

1. Aplicação

Estes Termos regulam a funcionalidade de coprodução e divisão de receita ("split") da Zuno Pay, disponível pelo Painel e, quando habilitada, pela API. Eles complementam os Termos Gerais de Uso.

2. Participantes

• Dono da oferta: a Operação que cria a oferta ou a cobrança e configura a divisão.
• Parceiro ou recebedor: a Operação indicada pelo dono para receber uma parte do valor. O parceiro deve ter Conta ativa e verificada na Zuno Pay.

3. Como a divisão é definida

• O dono da oferta escolhe os parceiros e o percentual de cada um sobre o valor bruto da venda.
• Cada venda pode ter até 5 recebedores, além do dono da oferta.
• A soma dos percentuais dos parceiros não pode ultrapassar o valor disponível após a taxa da plataforma na parte do dono.
• Os percentuais e recebedores são fixados no momento da criação da cobrança. Alterações feitas depois só valem para novas cobranças.

4. Taxa da plataforma

A taxa da plataforma e as tarifas da venda são descontadas integralmente da parte do dono da oferta. O parceiro recebe o percentual combinado sobre o valor bruto, sem desconto dessa taxa, salvo se a Plataforma oferecer outra configuração e ela for escolhida expressamente.

Exemplo: em uma venda de R$ 100,00 com parceiro de 30%, o parceiro recebe R$ 30,00 e o dono recebe R$ 70,00 menos a taxa da plataforma sobre a venda.

5. Crédito dos valores

Cada parte é creditada no Saldo do respectivo recebedor quando a venda é confirmada e segue o prazo de liberação e as regras de saque aplicáveis à Operação de cada recebedor, conforme os Termos Gerais.

6. Situação da conta do parceiro

• A parte de cada parceiro fica sujeita às regras, retenções e limites da Operação dele. Se a conta do parceiro estiver bloqueada, suspensa ou em análise, os valores dele podem ficar retidos sem afetar a parte do dono da oferta.
• Se o parceiro deixar de estar apto a receber (por exemplo, conta encerrada ou reprovada), a Zuno Pay pode impedir a criação de novas cobranças com ele como recebedor.
• A Zuno Pay pode recusar ou limitar divisões que apresentem risco, conforme suas políticas.

7. O que cada parte vê

• O dono da oferta vê os recebedores, os percentuais e os valores atribuídos a cada um.
• O parceiro vê, no Painel, os valores que recebeu e as informações da venda necessárias para identificar a origem do crédito.
• Os dados pessoais dos compradores eventualmente exibidos aos parceiros devem ser usados apenas para cumprir a oferta e o atendimento, conforme a legislação de proteção de dados e o Aviso de Privacidade (Compradores).

8. Relação entre as partes

• O acordo comercial de coprodução, parceria, afiliação ou prestação de serviços é exclusivamente entre o dono da oferta e os parceiros.
• A Zuno Pay apenas executa tecnicamente a divisão conforme configurada e não é parte, garantidora ou fiscalizadora desse acordo.
• Divergências sobre percentuais, responsabilidades, entregas ou pagamentos devem ser resolvidas diretamente entre as partes.
• O dono da oferta continua sendo o responsável principal perante o comprador pela oferta, entrega, atendimento e reembolso, sem prejuízo de responsabilidades que as partes assumirem entre si.

9. Reembolsos e contestações

Em caso de reembolso, devolução pelo MED, chargeback ou outra contestação de uma venda com divisão, a Zuno Pay pode:

• debitar os valores de forma proporcional ao que cada recebedor recebeu da venda;
• debitar o valor total do Saldo do dono da oferta, quando a parte do parceiro não puder ser recuperada;
• reter valores de qualquer das partes enquanto a contestação estiver em análise;
• compensar os débitos com créditos futuros.

Tarifas associadas a contestações são, em regra, debitadas do dono da oferta.

10. Tributos

Cada recebedor é responsável pelos tributos incidentes sobre a parte que recebe e pelas obrigações fiscais correspondentes, inclusive emissão de nota fiscal quando exigido.

11. Remoção de parceiro

• O dono da oferta pode remover um parceiro das próximas cobranças a qualquer tempo.
• O parceiro também pode pedir, pelo Painel ou pelo suporte, para deixar de ser recebedor de uma oferta.
• A remoção vale para novas cobranças. Valores de vendas já criadas seguem a divisão fixada na criação.

12. Uso indevido

É proibido usar a divisão de receita para ocultar o verdadeiro beneficiário dos valores, repassar recursos a contas de terceiros sem relação real com a venda, fracionar recebimentos para burlar limites ou movimentar recursos entre contas de passagem. A Zuno Pay pode bloquear divisões suspeitas, reter valores e adotar as medidas previstas na Política de PLD/FT e na Política Antifraude.

13. Alterações

A Zuno Pay pode alterar esta funcionalidade, seus limites e estes Termos, com aviso prévio pelo Painel ou por e-mail, sem afetar a divisão de cobranças já criadas.