Em resumo: conteúdo adulto só é permitido para contas aprovadas nesse nicho e só com pessoas maiores de 18 anos que consentiram, com comprovação guardada por você. Qualquer conteúdo envolvendo menores leva a encerramento imediato, preservação de provas e denúncia às autoridades. Prévias ficam protegidas até a compra e podem passar por revisão antes de serem publicadas.
1. Aplicação
Esta Política regula a venda de conteúdo adulto e o uso das páginas de prévias da Zuno Pay. Ela complementa os Termos Gerais de Uso e a Política de Uso Aceitável. Em caso de dúvida, vale a regra mais protetiva.
2. Quem pode vender conteúdo adulto
- Apenas Operações aprovadas expressamente no nicho adulto podem ofertar conteúdo adulto ou usar prévias com esse tipo de material.
- A aprovação depende de verificação de identidade concluída e pode exigir informações adicionais sobre o conteúdo, os perfis divulgados e as pessoas retratadas.
- A Zuno Pay pode recusar, limitar ou revogar a aprovação a qualquer tempo, com base em risco ou violação desta Política.
- Vender conteúdo adulto em Operação não aprovada para o nicho é violação grave.
3. Maioridade e consentimento
Todo conteúdo adulto deve envolver exclusivamente pessoas maiores de 18 anos na data da produção, que tenham consentido de forma livre, informada e documentada com a produção e com a comercialização do material.
Você, como Vendedor, deve:
- verificar a idade e a identidade de todas as pessoas que aparecem no conteúdo, com documento oficial com foto;
- obter e guardar autorização escrita de cada pessoa retratada para a produção, divulgação e venda do material;
- manter essas comprovações organizadas pelo tempo em que o conteúdo estiver à venda e pelo prazo legal aplicável depois disso;
- apresentar essas comprovações sempre que a Zuno Pay solicitar, no prazo indicado.
A falta de comprovação quando solicitada autoriza a remoção imediata do conteúdo, a retenção de valores e a suspensão da Operação.
4. Tolerância zero com menores
A Zuno Pay tem tolerância zero com qualquer conteúdo que envolva, represente ou sugira crianças ou adolescentes em contexto sexual, inclusive material simulado, desenhado, gerado por inteligência artificial, com aparência infantil ou que use temas de "novinhas", uniformes escolares ou similares para sugerir menoridade.
A produção, a venda, a divulgação, a posse e o compartilhamento desse tipo de material são crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990, arts. 240 e 241-A a 241-E).
Diante de qualquer indício, a Zuno Pay irá:
- remover imediatamente o conteúdo e encerrar a Conta e todas as Operações vinculadas;
- bloquear os valores relacionados;
- preservar as evidências, incluindo arquivos, registros de acesso, dados cadastrais e transações;
- comunicar imediatamente as autoridades competentes e colaborar com as apurações.
Nesses casos, não haverá aviso prévio ao usuário envolvido.
5. Conteúdos proibidos
Mesmo em Operações aprovadas no nicho adulto, é proibido:
- conteúdo produzido ou divulgado sem o consentimento de qualquer pessoa retratada;
- conteúdo íntimo de terceiros sem autorização, incluindo material vazado, obtido por invasão ou divulgado como vingança;
- deepfakes ou montagens de cunho sexual com a imagem de pessoa real sem consentimento expresso dela;
- representação de violência sexual, estupro, coação ou falta de consentimento, ainda que encenada;
- pessoas inconscientes, embriagadas ou incapazes de consentir;
- incesto ou representação de relações entre familiares;
- zoofilia;
- uso ou incentivo ao uso de drogas ilícitas;
- exploração sexual, tráfico de pessoas, prostituição ou oferta de encontros;
- conteúdo que viole direitos autorais ou de imagem;
- conteúdo gravado em locais públicos com exposição de terceiros;
- qualquer outro conteúdo ilegal no Brasil.
6. Comprovações que você deve guardar
| Documento | O que deve conter |
|---|---|
| Identificação de cada pessoa retratada | Documento oficial com foto que comprove a maioridade na data da produção |
| Termo de consentimento e cessão de imagem | Autorização expressa para produção, divulgação e venda, com data, assinatura e escopo do uso |
| Registro de produção | Data e contexto da gravação ou das fotos, para relacionar o conteúdo aos documentos |
| Comprovação de titularidade | Prova de que você produziu o conteúdo ou tem licença para vendê-lo |
Se uma pessoa retratada revogar a autorização, você deve deixar de vender o conteúdo, observado o que tiver sido contratado entre vocês e a legislação aplicável.
7. Conteúdo gerado ou alterado por inteligência artificial
- Conteúdo sintético ou alterado por IA só é permitido se não representar pessoa real sem consentimento expresso e documentado dela.
- É proibido qualquer conteúdo sintético com aparência de menor de idade, independentemente de a pessoa existir.
- A Zuno Pay pode exigir que o conteúdo gerado por IA seja identificado como tal na oferta.
8. Aviso de maioridade
As páginas de prévias e ofertas de conteúdo adulto exibem um aviso de maioridade antes do acesso. O visitante deve declarar ter 18 anos ou mais para continuar. Você não pode remover, ocultar ou contornar esse aviso, nem direcionar sua divulgação a menores de idade.
9. Proteção das mídias até a compra
- Nas prévias, as mídias de conteúdo adulto permanecem bloqueadas, borradas ou cobertas até a confirmação da compra, conforme a configuração da Plataforma.
- Imagens de capa, títulos e descrições visíveis antes da compra não podem conter nudez explícita ou atos sexuais.
- É proibido tentar burlar a proteção, por exemplo com links externos abertos ou mídias sem proteção nas descrições.
10. Divulgação das ofertas
- A divulgação de conteúdo adulto não pode ser direcionada a menores de idade nem feita em canais voltados a esse público.
- Respeite as regras das redes sociais e plataformas de anúncios onde você divulga.
- É proibido usar spam, perfis falsos ou mensagens não solicitadas para divulgar prévias.
- Textos de divulgação não podem sugerir menoridade, falta de consentimento ou qualquer prática proibida por esta Política.
11. Revisão e moderação
- A Zuno Pay pode exigir que prévias, mídias e ofertas passem por revisão da equipe antes da publicação.
- A Zuno Pay pode revisar a qualquer tempo conteúdos já publicados, de forma manual ou com apoio de ferramentas automatizadas.
- A aprovação de um conteúdo não significa que ele esteja livre de irregularidades nem transfere para a Zuno Pay a responsabilidade do Vendedor.
- A Zuno Pay pode recusar conteúdos que considere incompatíveis com esta Política, mesmo que não sejam ilegais.
12. Direitos autorais e de imagem
Você só pode vender conteúdo que produziu ou sobre o qual tem direitos e autorizações. Denúncias de violação de direitos autorais ou de imagem podem ser enviadas ao canal de compliance e serão analisadas, podendo levar à remoção do conteúdo.
13. Remoção, retenção e encerramento
Em caso de violação desta Política, a Zuno Pay pode, conforme a gravidade:
- remover o conteúdo ou a oferta;
- suspender as prévias ou todas as vendas da Operação;
- reter valores para cobertura de reembolsos, contestações e eventuais responsabilidades;
- encerrar a Conta e todas as Operações vinculadas;
- comunicar as autoridades competentes.
14. Guarda de mídias e registros
Para cumprir a lei e colaborar com autoridades, a Zuno Pay pode guardar mídias enviadas, versões removidas, registros de acesso, dados cadastrais e registros de transações relacionados a conteúdo adulto, pelos prazos da Política de Retenção e Guarda de Dados, inclusive após a remoção do conteúdo ou o encerramento da Conta. Havendo indício de crime, o material é preservado pelo tempo necessário às apurações.
15. Denúncias
Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo ilegal, não consentido ou envolvendo menores pelo canal de compliance informado na página de Termos e Políticas. Pessoas retratadas sem autorização podem pedir a remoção do conteúdo pelo mesmo canal, informando o link e, se possível, comprovando a identidade. Denúncias envolvendo menores são tratadas com prioridade máxima.