Termos de Uso (Compradores)

1. Quem é a Zuno Pay nesta compra

A Zuno Pay, operada por Zuno Pay, é uma empresa digital de tecnologia. Ela oferece a plataforma que permite a vendedores oferecer produtos e serviços e receber pagamentos pela internet. Quando você paga em um checkout, link de pagamento ou página que usa a Zuno Pay, estes Termos se aplicam a você.

A Zuno Pay não é a vendedora do produto ou serviço que você está comprando. Não fabricamos, não armazenamos, não produzimos e não entregamos o que é vendido.

A Zuno Pay também não é banco nem instituição de pagamento e atua apenas como intermediadora tecnológica. O seu pagamento é processado e liquidado por instituições de pagamento e adquirentes parceiras, autorizadas ou reguladas conforme aplicável, que respondem pelas operações de pagamento que executam, dentro das responsabilidades legais e regulatórias que cabem a elas.

Ao concluir um pagamento, você declara que leu e concorda com estes Termos e com o Aviso de Privacidade (Compradores).

2. Quem responde por cada parte da compra

Na sua compra existem três relações diferentes, e uma relação não se confunde com a outra:

A compra é uma relação de consumo entre você e o vendedor, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Isso significa que o vendedor é o responsável por:

• a descrição correta, a qualidade e a legalidade do produto ou serviço;
• a entrega no prazo e na forma prometidos;
• o atendimento, a troca, o cancelamento e o reembolso;
• a emissão de nota fiscal, quando aplicável.

A identificação do vendedor e o canal de atendimento dele devem aparecer na página de vendas, no checkout ou na mensagem de entrega. Se não encontrar, fale com o nosso suporte que ajudamos a localizar.

Essa divisão de papéis organiza quem resolve cada assunto, mas não reduz os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

3. Dados pedidos no checkout

Para gerar o pagamento, podemos pedir:

• nome completo;
• e-mail;
• CPF ou CNPJ;
• telefone;
• outros dados que o vendedor precise para a entrega, quando for o caso.

Também registramos automaticamente dados técnicos, como endereço IP, data e hora, navegador e dispositivo, para segurança e prevenção a fraudes. Os dados devem ser seus e verdadeiros. Usar dados de outra pessoa sem autorização é proibido e pode configurar crime.

Os detalhes sobre como tratamos esses dados estão no Aviso de Privacidade (Compradores).

4. Pagamento via Pix e confirmação

• Ao escolher Pix, você recebe um QR Code e um código "copia e cola" com valor e prazo de validade.
• Confira sempre o valor e o nome do recebedor exibidos no aplicativo do seu banco antes de confirmar. O nome exibido pode ser o da instituição de pagamento parceira, um nome fantasia ou o da Zuno Pay, e não necessariamente o do vendedor. Isso é normal e não significa que você comprou de outra empresa.
• O pagamento é considerado confirmado quando a instituição de pagamento responsável informa a liquidação. Isso costuma ser rápido, mas pode levar alguns minutos.
• Códigos vencidos não devem ser pagos. Se pagar um código vencido ou pagar em duplicidade, fale com o suporte.
• Outros métodos, como cartão, podem estar disponíveis em alguns checkouts e seguem as regras do respectivo meio de pagamento.

5. Preço, comprovante, nome no extrato e pagamento em duplicidade

• O preço, as condições e eventuais descontos são definidos pelo vendedor e exibidos no checkout antes do pagamento.
• Depois da confirmação, você recebe a confirmação da compra no e-mail informado. Guarde esse e-mail e o comprovante do seu banco.
• Se pagar a mesma cobrança mais de uma vez, ou pagar um valor diferente do cobrado, fale com o suporte informando o comprovante. O valor pago a mais será analisado e devolvido quando confirmado o erro.
• A nota fiscal, quando exigida, é emitida pelo vendedor, e não pela Zuno Pay.
• Se não reconhecer o nome que aparece no comprovante ou no extrato, ou se quiser falar diretamente com quem processou o pagamento, peça ao suporte da Zuno Pay. Informamos qual instituição de pagamento processou aquela transação e os identificadores disponíveis, como o identificador da transação e, no Pix, o código de identificação ponta a ponta (end-to-end ID), para que você possa procurar essa instituição também.

6. Entrega

Depois da confirmação, a entrega é feita pelo vendedor, de acordo com o que foi ofertado. Pode ser, por exemplo:

• envio de e-mail ou mensagem com link de acesso;
• liberação de acesso a uma área de membros;
• disponibilização de arquivos para download;
• prestação de um serviço ou envio de produto físico.

Verifique também a caixa de spam e promoções. Se não receber o que comprou no prazo informado, fale primeiro com o vendedor. Sem resposta, procure o nosso suporte com o e-mail usado na compra e o comprovante.

7. Direito de arrependimento

Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, você pode desistir em até 7 dias contados da compra ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, os valores pagos devem ser devolvidos.

O vendedor pode oferecer prazo de garantia maior. Condições específicas devem estar descritas na página de vendas.

8. Como pedir reembolso

• Entre em contato com o vendedor pelo canal informado na compra, explicando o motivo e informando o e-mail e a data do pagamento.
• Se o vendedor não responder em prazo razoável, ou se você não conseguir contato, escreva para o suporte da Zuno Pay com o comprovante. Vamos registrar o caso, avisar o vendedor e acompanhar.
• Reembolsos de Pix são devolvidos, em regra, para a conta de origem do pagamento.
• A Zuno Pay não decide o mérito da reclamação sobre o produto, mas pode adotar medidas contra vendedores que descumpram a lei ou as nossas regras.

Mais detalhes na Política de Reembolsos, MED e Chargebacks.

9. Cobrança não reconhecida, golpe e MED

Se você não reconhece um pagamento ou acredita ter sido vítima de golpe:

• avise imediatamente o seu banco ou a instituição de onde saiu o Pix. Em casos de fraude ou falha operacional, a instituição pode abrir um pedido pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) previsto no regulamento do Pix do Banco Central do Brasil;
• avise também o suporte da Zuno Pay, informando data, valor e dados do pagamento. Se precisar, informamos qual instituição de pagamento recebeu o Pix, o que ajuda no pedido feito ao seu banco;
• se for o caso, registre boletim de ocorrência.

Com o pedido de MED, o valor pode ser bloqueado cautelarmente e analisado pelas instituições envolvidas, que decidem sobre a devolução. Abrir pedidos de devolução sabendo que a compra foi legítima é proibido e pode gerar responsabilização.

10. Dicas de segurança

• Desconfie de ofertas com preços muito abaixo do mercado, promessas de ganho fácil ou pressão para pagar rápido.
• A Zuno Pay nunca pede sua senha de banco, códigos de verificação ou pagamentos para "liberar" reembolsos.
• Confira o endereço da página antes de pagar e só use links recebidos de fontes confiáveis.
• Guarde o comprovante de pagamento e o e-mail de confirmação.
• Se receber contato em nome da Zuno Pay pedindo dados ou pagamentos, confirme pelos nossos canais oficiais.

11. Menores de idade

Compras devem ser feitas por pessoas maiores de 18 anos ou com a assistência ou autorização de seus responsáveis legais, nos termos do Código Civil. Produtos e conteúdos destinados exclusivamente a adultos não podem ser comprados por menores em nenhuma hipótese.

12. Conteúdo adulto (+18)

Algumas páginas de vendedores aprovados podem conter conteúdo destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Nessas páginas, é exibido um aviso de maioridade. Ao continuar, você declara ter 18 anos ou mais e que o acesso a esse tipo de conteúdo é permitido no local onde você está. É proibido o acesso por menores. Se encontrar qualquer conteúdo ilegal, denuncie pelo canal de compliance. Veja a Política de Prévias e Conteúdo Adulto (+18).

13. Usos proibidos

Você não pode usar os checkouts da Zuno Pay para testar dados de pagamento de terceiros, fazer pagamentos com recursos de origem ilícita, tentar invadir ou sobrecarregar a plataforma ou abrir contestações de má-fé. A Zuno Pay pode bloquear pagamentos, dispositivos e IPs relacionados a essas práticas.

14. Responsabilidade da Zuno Pay

A Zuno Pay responde pelo correto funcionamento da tecnologia que oferece, nos termos da lei. A Zuno Pay não é a parte que executa ou liquida o pagamento, função das instituições de pagamento parceiras, que respondem por essa operação dentro do seu papel. Na extensão permitida pela legislação, a Zuno Pay não responde pela qualidade, entrega ou legalidade dos produtos e serviços dos vendedores, nem por problemas decorrentes de dados informados incorretamente por você, de falhas do seu banco ou da sua conexão.

Nada nestes Termos afasta os direitos garantidos a você pelo Código de Defesa do Consumidor. Mesmo nos assuntos que não são dela, a Zuno Pay ajuda você a localizar o vendedor e a instituição de pagamento envolvida.

15. Comunicações que você recebe

Ao comprar, você pode receber mensagens transacionais da Zuno Pay e do vendedor, como confirmação do pedido, dados de acesso, avisos de reembolso e mensagens de segurança. Essas mensagens são necessárias para a compra. Mensagens de marketing do vendedor são de responsabilidade dele, e você pode pedir para deixar de recebê-las diretamente a ele.

16. Canais de atendimento

• Dúvidas sobre o produto e a entrega: canal do vendedor informado na compra.
• Pagamentos, reembolsos não atendidos e segurança: suporte da Zuno Pay.
• Saber qual instituição de pagamento processou a sua compra: suporte da Zuno Pay.
• Privacidade e dados pessoais: encarregado de dados (DPO).
• Denúncias de fraude ou conteúdo ilegal: canal de compliance.

Os contatos atualizados estão na página de Termos e Políticas.

17. Alterações e lei aplicável

Estes Termos podem ser atualizados, e a versão vigente estará sempre publicada nesta página. Aplica-se a legislação brasileira. Como consumidor, você pode propor ações no foro do seu domicílio.